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Direito Hereditário de Imóvel. Vara de Sucessões.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Direito Hereditário de Imóvel Vara de Sucessões

Data de Publicação: 06/06/2024

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União estável. Reflexos inegáveis no inventário. Trâmite perante a vara de sucessões

Tribunal: TJGO

Tema(s): União estável Reflexos inegáveis no inventário Trâmite perante a vara de sucessões

Data de Publicação: 27/02/2020

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Sucessões. Companheira e herdeiros colaterais. Inconstitucionalidade do art. 1.790, III

Tribunal: 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte

Tema(s): Sucessões Companheira e herdeiros colaterais Inconstitucionalidade do art 1790, III

Data de Publicação: 07/01/2008

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